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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1197 - 2018LDO 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.29
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1098 - 2017LEI Nº 1.098 /GAB/2017 - LDO / 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.31
PPA - Plano Plurianual - 1097 - 2017PPA 2018/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.18
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1039 - 2016LEI Nº 1039 -LDO-2017LEI Nº 1039 -LDO-2017108
PPA - Plano Plurianual - 4579 - 2016DECRETO Nº 4579DECRETO Nº 4579259
PPA - Plano Plurianual - 992 - 2015PPA 2014/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.290
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 990 - 2015LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016187
PPA - Plano Plurianual - 4285-3 - 2015Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 3.Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 3.532
PPA - Plano Plurianual - 4285-1 - 2015 Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 1 Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 159
PPA - Plano Plurianual - 4285 2 - 2015Anexo ao Decreto nº 4285 cronograma 2.Anexo ao Decreto nº 4285 cronograma 2.594

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