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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1197 - 2018LEISDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.10
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1098 - 2018LEI Nº 1.098 /GAB/2017 - LDO / 2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.1015
PPA - Plano Plurianual - 1040-2017 - 2016LEI Nº 1040 -LOA-2017LEI Nº 1040 -LOA-2017136
PPA - Plano Plurianual - 1039-2017 - 2016LEI Nº 1039 -LDO-2017LEI Nº 1039 -LDO-201797
PPA - Plano Plurianual - 4579 - 2016DECRETO Nº 4579DECRETO Nº 4579243
PPA - Plano Plurianual - 4578 2016 - 2016DECRETO Nº 4578 QDD 2016DECRETO Nº 4578 QDD 2016133
PPA - Plano Plurianual - 992 - 2015LEI Nº 992 - PPALEI Nº 992 - PPA235
PPA - Plano Plurianual - 991-2016 - 2015LEI Nº 991-LOA-2016LEI Nº 991-LOA-2016192
PPA - Plano Plurianual - 990-2016 - 2015LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016164
PPA - Plano Plurianual - 4285-3 - 2015Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 3.Anexo ao Decreto nº 4285 - Cronograma 3.520

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