AQUISIÇÃO DE TONERS os produtos ofertados deverão ser todos de primeira linha e atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Estabelecido e aprovado no Termo de Referência.